Reação ao Parecer 2012

Novas metas curriculares para a Matemática do Ensino Básico?

1.

No dia 28 de junho de 2012, o Ministério da Educação e Ciência apresentou para discussão pública uma proposta de metas curriculares no Ensino Básico, em particular para a disciplina de Matemática. Foi com estranheza e perplexidade que assistimos ao surgimento deste documento, pois há dois anos atrás foram propostas, pela primeira vez, metas de aprendizagem para a Matemática. Tendo em conta que estas metas de aprendizagem são atuais, se encontram em fase de experimentação e não existe ainda nenhuma avaliação da sua adequação e exequibilidade, interrogamo-nos sobre a razão para a sua descontinuidade. Países com níveis elevados de sucesso em Matemática têm reconhecido que um investimento continuado e consistente no desenvolvimento curricular é um fator chave para esse sucesso.

2.

A nossa estranheza aumenta quando verificamos que esta proposta intitulada “Metas curriculares do Ensino Básico – Matemática”, ao contrário do que afirma, não privilegia os elementos essenciais que constam do programa em vigor, condição essencial para a existência de metas. Na realidade, este documento ignora ideias chave do atual programa (por exemplo, comunicação matemática) que são consideradas relevantes pela investigação e desvirtua outras, reduzindo-as aos aspetos mais técnicos (por exemplo, resolução de problemas...). Além disso, não contempla conteúdos fundamentais estruturantes da competência matemática (por exemplo, pensamento algébrico no 1.º ciclo, processo de investigação estatística,...) e acrescenta outros que para além de não estarem contemplados no programa, têm visto a sua pertinência contestada pelos resultados recentes da investigação (por exemplo, teoria de conjuntos no 1.º ciclo). Assinalamos que este documento apresenta-se como metas curriculares, alterando a designação das atuais metas de aprendizagem em experimentação. Será que se pretende afirmar como um novo programa?

3.

Este documento, contrariamente às metas de aprendizagem que existem em vários países, não se baseia nos resultados da investigação em Educação Matemática. Ignora completamente o que a investigação, nacional e estrangeira, tem identificado como relevante em termos da progressão do conhecimento matemático dos alunos nos diversos temas e capacidades matemáticas. As metas curriculares propostas constituem-se como um corpo de indicações não articuladas nem fundamentadas, desatualizadas e formuladas com linguagem nem sempre adequada, clara e/ou rigorosa.

4.

As metas propostas neste documento apontam para aprendizagens dos alunos com um nível de exigência matemática pouco elevado, revelando baixas expectativas acerca das aprendizagens matemáticas dos alunos e das suas capacidades, aspeto que a investigação em Educação Matemática tem vindo a sublinhar como da máxima importância. Note-se que esta opção pode obstaculizar a evolução que os alunos portugueses têm vindo a revelar nos resultados do estudo internacional PISA, onde nos últimos anos evidenciaram um bom nível de desempenho nas questões relacionadas com a aplicação de procedimentos mas baixo nível de desempenho nas questões que requerem conexões e análise.

5.

Pelas razões acima apontadas, consideramos que esta proposta não tem razão de existir e que o MEC deverá canalizar os esforços e investimentos para uma ação cientificamente sustentada e fundamentada que permita que os alunos portugueses continuem a melhorar as suas aprendizagens matemáticas de qualidade.

A Direção da Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática

Lisboa, 10 de julho de 2012